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domingo, 2 de dezembro de 2007

JUIZ CONDENA COTAS PARA NEGROS EM S. CATARINA

Essa notícia, enviada pra mim por Jacy Sande na última sexta, chega no momento em que o escritor baiano, mestre em sociologia, Antônio Risério lança em Salvador seu novo trabalho "A Utopia Brasileira e os Movimentos Negros", nesta segunda-feira, 3.

Um debate sobre a questão racial brasileira, o livro discorda de alguns argumentos dos movimentos negros, e revela perspectivas insuspeitadas para a compreensão da realidade brasileira.

O evento acontece na livraria Tom do Saber (Rio Vermelho), das 19 às 21 horas, com entrada franca.

Não há quem me convença de que o regime de cotas nas universidades públicas para pessoas autodeclaradas negras seja uma política pública justa. E a outras pessoas também, como o juiz federal que prolatou a sentença noticiada a seguir.


Juiz diz que cota para negro é ilegal e concede igualdade a branco em vestibular

A Justiça Federal de Santa Catarina garantiu a um candidato branco ao curso de geografia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) o direito de concorrer a todas as vagas no próximo vestibular, incluídas aquelas destinadas aos candidatos negros.

O juiz Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, em decisão desta quinta-feira (29/11), considerou que a reserva de vagas prevista em resolução do conselho universitário da instituição e no edital do vestibular viola o princípio constitucional da igualdade. A sentença tem efeitos apenas em relação ao autor da ação e a UFSC pode recorrer. Procurada, a universidade não tinha conhecimento da decisão até o momento, mas deve se manifestar ainda nesta sexta (30).

O estudante entrou com um mandado de segurança contra a UFSC alegando que a reserva de vagas estabelecida em normas da universidade é ilegal e abusiva.

Na UFSC, 30% das vagas do próximo vestibular terão destinação previamente definida —20% para candidatos que tenham cursado o ensino fundamental e médio integralmente em escolas públicas e 10% para candidatos auto declarados negros, que também não tenham cursado escolas privadas. Para o magistrado, a distinção é contrária à Constituição. "A supressão de vagas ao 'não-negro' viola o princípio constitucional da igualdade, sem que haja real fator para privilegiar o denominado 'negro', em detrimento do denominado 'não-negro'", afirmou.

Segundo ele, não é possível identificar com precisão quem é negro no Brasil. "Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos da América, a miscigenação entre os denominados 'brancos' e 'negros' torna a identificação por fenótipo absolutamente inconsistente", argumenta.

Além disso, "o processo seletivo americano não é baseado constitucionalmente no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", havendo seleção de candidatos com aptidão para determinados esportes, por exemplo. "Se há dívida social —como de fato há— não é exclusivamente com o negro, mas com toda a universalidade dos que estejam socialmente em desvantagem", diz o juiz.

Ainda segundo o magistrado, o maior obstáculo ao acesso do negro ao ensino superior não seria a condição de negro, "mas o fato de o ensino público anterior ao vestibular ser de má-qualidade e a sua condição social, eventualmente, não possibilitar dedicação maior aos estudos, ou outros fatores que devem ser melhor estudados e debatidos".

Na sentença, ele entende que é possível eleger um grupo de pessoas a fim de diminuir desigualdades sociais, como é o caso do percentual de vagas para portadores de deficiência em concursos públicos. Isso porque, o fator "deve ser pertinente, guardar relação de causa e efeito, ser determinante, explicar o motivo por que se considera aquele grupo ou categoria inferior".

2 comentários:

Silvia Carrasco Braga disse...

Paulinhooooo

Menino q saudade que eu estava de vc!!!! Passei um tempinho sem vir aqui pq tava semrpe vindo e nunca tinha post novo... Depois uma coisa e outra, acabei n vindo mais....

Mas ó, vou deixar meu protesto....Uma página quase interia esculhambando o Bahêa é sacanagem.... faz assim não... se não me reto e nem venho mais aqui viu:???? HUNF!!!rsrsrsrs

Bjos

paulo galo disse...

Pôxa, Silvinha. Horas e horas queimando a mufa pra elaborar uma estratégia bacana pra tirar o Bahia da lama e vc acha...sniff...que minha intenção foi a de sniff, sniff... esculhambar? vc acha memso que o Bahia precisa de colaboração em matéria de sacanagem com a torcida?
Ô coisa boa vc aqui de volta, moça. Beijinhos.